1. Quem somos (Controlador)
Clube dos Locadores do Brasil — CNPJ 65.811.790/0001-30, atua como Controlador dos dados de seus usuários cadastrados (locadoras e representantes) e como Operador dos dados de terceiros consultados (locatários), nos termos do art. 5º da LGPD.
2. Dados que coletamos
2.1. Dados do Usuário (cadastro): nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, senha (criptografada), dados de pagamento e logs de acesso (IP, data/hora, dispositivo).
2.2. Dados consultados (terceiros): CPF, nome, score de crédito, restrições financeiras (SPC/Serasa), endereço, telefone, e-mail, processos judiciais e antecedentes — obtidos junto a bureaus de crédito oficiais (Análises Operacionais e parceiros).
3. Bases legais (art. 7º e 11 da LGPD)
- Execução de contrato — para prestação do serviço de consulta;
- Legítimo interesse — para análise de risco e prevenção a fraudes em contratos de locação;
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória — fiscal e de combate à lavagem de dinheiro;
- Consentimento — para envio de comunicações de marketing (opt-in).
4. Finalidades do tratamento
- Permitir consultas de crédito legítimas para tomada de decisão contratual;
- Manter histórico de análises do Usuário em seu painel;
- Compartilhar ocorrências entre locadoras associadas para prevenção a fraudes;
- Processar pagamentos, emitir notas fiscais e prestar suporte;
- Cumprir obrigações legais e atender autoridades competentes.
5. Compartilhamento de dados
Os dados podem ser compartilhados com: (i) bureaus de crédito parceiros (Análises Operacionais e demais); (ii) processadores de pagamento; (iii) provedores de infraestrutura em nuvem (Lovable Cloud / Supabase); (iv) autoridades públicas, mediante requisição legal.
Não vendemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso, controle de acesso por papel (RLS), senhas com hash, logs de auditoria e ambiente em nuvem com certificações reconhecidas.
7. Prazo de retenção
Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e fiscais. Histórico de consultas: até 5 anos. Após esses prazos, os dados são anonimizados ou eliminados.
8. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
O titular dos dados tem direito a, mediante requisição:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informação sobre entidades com as quais foi compartilhado;
- Revogação do consentimento;
- Revisão de decisões automatizadas.
Para exercer seus direitos, envie solicitação ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pelo e-mail clubelocadoresdobrasil@gmail.com.
9. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação, sessão) e cookies analíticos para melhorar a experiência. O Usuário pode gerenciá-los em seu navegador.
10. Tratamento de dados de terceiros (locatários)
Quando um Usuário consulta o CPF de um terceiro, esse tratamento ocorre sob a responsabilidade do Usuário, com base em legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) ou em execução de contrato em formação. O Clube dos Locadores atua como Operador, repassando apenas os dados estritamente necessários à finalidade declarada.
11. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Nome: Encarregado de Dados — Clube dos Locadores do Brasil
E-mail: clubelocadoresdobrasil@gmail.com
12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, o titular pode apresentar reclamação à ANPD: www.gov.br/anpd.
13. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.
